FÓRUM DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE FLORIANÓPOLIS

FÓRUM DE TURISMO

Aconteceu na tarde desta última terça-feira o FÓRUM DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE FLORIANÓPOLIS, um fórum de entidades patronais e não governamentais relacionadas com o turismo na Região Metropolitana da Grande Florianópolis e que tem por objetivo ser um Fórum permanente de discussão sobre o desenvolvimento de um turismo sustentável e de qualidade, pensar e propor a cidade que queremos para viver e receber turistas, também propor e acompanhar a implementação de políticas públicas ligadas ao turismo.

Preocupados com o rumo que tem tomado algumas decisões judiciais recentes, que afetam sobremaneira o turismo em nossa região, resolveram tomar iniciativas em defesa desse patrimônio turístico, que depende e muito a economia e as pessoas direta e indiretamente beneficiarias dessa atividade. Para isso querem estimular a proposta que esperam sejam encampada pelo Governo do Estado, do autor do livro “Terreno de Marinha: Domínio Marítimo Estadual: Águas Interiores Catarinenses", Ricardo Luiz Scherer.

Trata-se do primeiro ensaio de uma série sobre as demarcações de Terrenos de Marinha na Ilha de Santa Catarina. Discute o não reconhecimento por parte da SPU e da União do domínio hídrico catarinense sobre as águas marítimas interiores à Linha de Base Reta (LBR). Centra seus argumentos nos efeitos da recepção da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, declarada em vigor por ato normativo do próprio Poder Executivo Federal, em 1995. A cartografia oficial brasileira exclui baías, enseadas e reentrâncias do litoral da faixa oficial de 12 milhas do Mar Territorial Brasileiro. Se as águas superficiais e seus leitos são catarinenses, não há fundamento legal para a SPU identificar e caracterizar domínio da União nas margens destas águas costeiras que banham a Ilha de Santa Catarina. 

Segundo Estanislau Emílio Bresolin, Presidente da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de SCA, cidade precisa ter o controle do seu território, não é mais possível a União ficar levando o bônus dessa história de terras de domínio da união, deixando aqui apenas o ônus. Presentes no Fórum, autoridades do trade a exemplo do Presidente da Associação Brasileira de Agentes de Viagens-SC, Eduardo Loch e Vinícius Lummertz.